REsp 2188351 - DECISAO

REsp 2188351 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e em observância aos princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão que firmar a tese, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Honorários Advocatícios, Princípio Da Economia Processual, Precedentes Vinculantes, Art. 1.037, II, Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Honorários Advocatícios Princípio Da Economia Processual Precedentes Vinculantes +1 more

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento E Suspensão Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do reconhecimento de repercussão geral e seus efeitos sobre recursos especiais
  2. 2 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF
  3. 3 Necessidade de sobrestamento e suspensão do processo até a publicação do acórdão do STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, e em observância aos princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão que firmar a tese, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão do STF que firmar a tese em repercussão geral.