REsp 2184147 - DECISAO

REsp 2184147 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar a tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes deste Tribunal e do STF que admitem tal providência em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção do sobrestamento até publicação do acórdão do STF relativo ao tema afetado por repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral do STF a recursos especiais e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento
  2. 2 Fundamentação no art. 1.037, II, do CPC/2015 e precedentes do STJ e STF

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar a tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 e em precedentes deste Tribunal e do STF que admitem tal providência em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção do sobrestamento até publicação do acórdão do STF relativo ao tema afetado por repercussão geral

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
  • Publique-se e intimem-se