REsp 2181277 - DECISAO

REsp 2181277 - DECISAO

Tratando-se de controvérsia afetada por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do STF Afetado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Precedentes Vinculantes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processo Sobrestado Até Publicação Do Acórdão Do STF Afetado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral e necessidade de sobrestamento de recurso especial afetado pelo Tema n. 1.255 RG do STF
  2. 2 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a publicação do acórdão do STF
  3. 3 Observância do princípio da economia processual e da finalidade dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Tratando-se de controvérsia afetada por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.255 RG), e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.