REsp 2186308 - DECISAO

REsp 2186308 - DECISAO

Por estar o recurso especial afetado ao rito da repercussão geral (Tema 1.255) e diante de precedentes que admitem embargos de declaração com efeito modificativo para determinar o sobrestamento, acolheram-se os embargos para tornar sem efeito o acórdão do agravo interno e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação da tese vinculante pelo STF e posterior juízo de conformação pelo órgão a quo.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; acórdão do agravo interno tornado sem efeito; retorno dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até publicação da tese vinculante pelo STF e posterior juízo de conformação.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc), Juros Moratórios
Processo Civil Precedentes Vinculantes E Repercussão Geral Repercussão Geral Sobrestamento Embargos De Declaração Honorários Advocatícios (art. 85, § 8º, Cpc) Juros Moratórios

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito de repercussão geral (Tema 1.255) e necessidade de sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo STF
  2. 2 Admissibilidade e cabimento de embargos de declaração com efeito modificativo para determinar o sobrestamento do feito
  3. 3 Obrigatoriedade de juízo de conformação do tribunal de origem com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1170 sobre juros moratórios)

Ratio Decidendi

Por estar o recurso especial afetado ao rito da repercussão geral (Tema 1.255) e diante de precedentes que admitem embargos de declaração com efeito modificativo para determinar o sobrestamento, acolheram-se os embargos para tornar sem efeito o acórdão do agravo interno e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação da tese vinculante pelo STF e posterior juízo de conformação pelo órgão a quo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; acórdão do agravo interno tornado sem efeito; retorno dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento do processo até publicação da tese vinculante pelo STF e posterior juízo de conformação.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo
  • Tornar sem efeito o acórdão do agravo interno