REsp 2191270 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação

Legal Issues

1. 1 Possibilidade de fixação de honorários por apreciação equitativa nos termos do art. 85, § 8º do CPC quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre recursos especiais em tramitação no STJ
3. 3 Conveniência do sobrestamento e da devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o tema, sendo determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de retratação ou conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, a fim de evitar decisões em desconformidade com o pronunciamento definitivo da Corte Suprema.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

• Julgo prejudicada a análise do recurso.
• Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte.