REsp 2194192 - DECISAO

REsp 2194192 - DECISAO

Tendo sido reconhecida repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese De Repercussão Geral
Outcome
DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Preceitos Sobre Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Preceitos Sobre Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Com Tese De Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 aplicação do rito da repercussão geral e necessidade de sobrestamento de recursos especiais
  2. 2 determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF

Ratio Decidendi

Tendo sido reconhecida repercussão geral do tema pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e aos princípios da economia processual e da eficácia dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa e suspensão do feito até a publicação do acórdão do STF com a tese de repercussão geral