AREsp 740028 - DECISAO

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Houve perda de objeto do agravo interno em razão da publicação do acórdão do RE n. 827.996 (publicado em 9/6/2023) e do trânsito em julgado em 17/6/2023; assim, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravada: Liberty Seguros S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Determinou a Baixa Dos Autos À Corte De Origem
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento/suspensão De Processos, Competência Da Justiça Federal, Seguro De Mútuo Habitacional No SFH, Modulação De Efeitos
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Parties

Liberty Seguros S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Que Determinou a Baixa Dos Autos À Corte De Origem

Legal Issues

  1. 1 eficácia da repercussão geral do STF sobre a suspensão de processos no STJ
  2. 2 possibilidade de modulação de efeitos (art. 1.035, §5º, CPC)
  3. 3 competência da Justiça Federal para ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no SFH

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do agravo interno em razão da publicação do acórdão do RE n. 827.996 (publicado em 9/6/2023) e do trânsito em julgado em 17/6/2023; assim, o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.