REsp 2187102 - DECISAO

REsp 2187102 - DECISAO

Diante do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre a matéria (Tema 1255), o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos paradigmas e, se for o caso, proceda à conformação do acórdão, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Sobrestamento De Recurso, Conformação De Acórdão, Artigos Do Cpc/2015 Citados
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Honorários Advocatícios Sobrestamento De Recurso Conformação De Acórdão Artigos Do Cpc/2015 Citados

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Sobrestado E Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do CPC) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Efeito do reconhecimento da repercussão geral sobre o processamento de recursos especiais que tratem da mesma questão jurídica

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da repercussão geral sobre a matéria (Tema 1255), o recurso especial deve permanecer suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos paradigmas e, se for o caso, proceda à conformação do acórdão, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 citados.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  • Intimem-se