REsp 2193513 - DECISAO

REsp 2193513 - DECISAO

Considerando existir tema com repercussão geral reconhecida pelo STF que pode afetar o julgamento da matéria (juros de mora e correção monetária em condenações da Fazenda Pública), o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o julgamento do recurso extraordinário pelo STF.

Parties
Recorrentes: Rosineide Alves de Carvalho e outros; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão; Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Extraordinário Em Repercussão Geral
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Juros De Mora, Correção Monetária, Juízo De Retratação, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Direito Público Repercussão Geral Coisa Julgada Juros De Mora Correção Monetária Juízo De Retratação Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Rosineide Alves de Carvalho e outros

Recorrentes

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Manutenção Do Acórdão; Sobrestamento Até Julgamento Do Recurso Extraordinário Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 prevalência da coisa julgada em relação aos critérios para cálculo dos juros de mora e correção monetária definidos no julgamento do RE 870.947 (Tema 810)
  2. 2 necessidade de sobrestamento de recurso especial diante de tema com repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 obrigação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação ou conformação após julgamento do recurso extraordinário

Ratio Decidendi

Considerando existir tema com repercussão geral reconhecida pelo STF que pode afetar o julgamento da matéria (juros de mora e correção monetária em condenações da Fazenda Pública), o STJ considerou prejudicada a análise do recurso especial e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se o julgamento do recurso extraordinário pelo STF.

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao ilustrado Tribunal de origem