REsp 2197443 - DECISAO

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Em razão do entendimento firmado pelo STF de que normas ou entendimentos supervenientes podem ser aplicados mesmo diante de trânsito em julgado que tenha fixado índice diverso, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que promova o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015; só após essa providência, com o esgotamento da instância ordinária, o recurso especial deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
Legal Topics
Repercussão Geral, Repetitivos, Aplicação De Norma Superveniente, Correção Monetária E Juros, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Repetitivos Aplicação De Norma Superveniente Correção Monetária E Juros Devolução Ao Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente em execução de título judicial com índice diverso
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado sobre a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  3. 3 Procedimento a ser adotado após julgamento de recursos repetitivos quanto à conformação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento firmado pelo STF de que normas ou entendimentos supervenientes podem ser aplicados mesmo diante de trânsito em julgado que tenha fixado índice diverso, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que promova o juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015; só após essa providência, com o esgotamento da instância ordinária, o recurso especial deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso