AREsp 2695565 - DECISAO

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Por economia processual e para evitar decisões do STJ incompatíveis com o pronunciamento do STF sobre o Tema 1.234, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou retratação do acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação
Outcome
Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação
Legal Topics
Repercussão Geral, Competência Da Justiça Federal, Ressarcimento Interfederativo, Fornecimento De Medicamentos, Responsabilidade Financeira Entre Entes Federativos
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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação Ou Retratação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 obrigatoriedade de inclusão da União no polo passivo em ações sobre medicamentos não padronizados no SUS
  3. 3 competência da Justiça Federal

Ratio Decidendi

Por economia processual e para evitar decisões do STJ incompatíveis com o pronunciamento do STF sobre o Tema 1.234, o STJ considerou prejudicada a análise do recurso e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, o juízo de conformação ou retratação do acórdão local em face do que vier a ser decidido pelo STF.

Court Disposition

Recurso prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para a realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC