REsp 2214821 - DECISAO

REsp 2214821 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestar o processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal relativo à repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF sobre repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Honorários Advocatícios Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Decisão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos especiais no STJ
  2. 2 Possibilidade e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar julgamento do STF
  3. 3 Aplicação do princípio da economia processual na sistemática de precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestar o processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal relativo à repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do STF sobre repercussão geral

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.