AREsp 2658563 - DECISAO

AREsp 2658563 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral do Tema 1290 pelo STF e decretada a suspensão das demandas que tratem da matéria, verifica-se prejudicialidade do julgamento do recurso especial no STJ. Em razão disso, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema de repercussão geral, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, caso haja divergência, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
reconsideração da decisão monocrática e remessa dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Liquidação De Sentença Coletiva, Chamamento Ao Processo, Competência Da Justiça Federal, Suspensão De Processos, Atualização Do Saldo Devedor
Direito Processual Civil Crédito Rural Repercussão Geral Liquidação De Sentença Coletiva Chamamento Ao Processo Competência Da Justiça Federal Suspensão De Processos Atualização Do Saldo Devedor

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suspensão de processos em razão do reconhecimento de repercussão geral (Tema 1290)
  2. 2 possibilidade de chamamento ao processo da União e do Banco Central do Brasil como devedores solidários
  3. 3 competência para julgamento e deslocamento para a Justiça Federal (art. 109, I, CF)

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral do Tema 1290 pelo STF e decretada a suspensão das demandas que tratem da matéria, verifica-se prejudicialidade do julgamento do recurso especial no STJ. Em razão disso, reconsiderou-se a decisão anterior e determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema de repercussão geral, negue seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada ou, caso haja divergência, proceda-se a novo exame da matéria no órgão prolator da decisão.

Court Disposition

reconsideração da decisão monocrática e remessa dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de repercussão geral: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii)...
  • Publique-se.