REsp 2226726 - DECISAO

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Como o recurso extraordinário nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de conformidade com o Tema 1.349/STF, é prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial; por ora a apreciação do recurso especial é considerada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado Em Razão De Sobrestamento Do Recurso Extraordinário Para Juízo De Conformidade Com O Tema 1.349/stf; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Apreciação do recurso especial julgada por ora prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformidade/adequação, Sobrestamento, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Competência Do Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Repercussão Geral Juízo De Conformidade/adequação Sobrestamento Prejudicialidade Do Recurso Especial Competência Do Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado Em Razão De Sobrestamento Do Recurso Extraordinário Para Juízo De Conformidade Com O Tema 1.349/stf; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito do reconhecimento da repercussão geral (Tema 1.349/STF) sobre recursos extraordinários e especiais
  2. 2 Competência do Tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade/adequação
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial quando a matéria coincidir integralmente com a repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de conformidade com o Tema 1.349/STF, é prematuro realizar o juízo de admissibilidade do recurso especial; por ora a apreciação do recurso especial é considerada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.

Court Disposition

Apreciação do recurso especial julgada por ora prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Apreciação do recurso especial julgada por ora prejudicada
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa