REsp 2225892 - DECISAO

REsp 2225892 - DECISAO

Diante do sobrestamento do recurso extraordinário em razão do Tema 1.349/STF e da necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de conformidade à luz do precedente da repercussão geral, a apreciação de admissibilidade do recurso especial é prematura; assim, o REsp deve ser considerado por ora prejudicado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para o referido juízo.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Acordao Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade Prejudicada Por Sobrestamento Em Razão Do Tema 1.349/stf; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Apreciação do recurso especial julgada por ora prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformidade, Sobrestamento De Recursos, Prejudicialidade Do Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Juízo De Conformidade Sobrestamento De Recursos Prejudicialidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Acordao Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade Prejudicada Por Sobrestamento Em Razão Do Tema 1.349/stf; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1.349/STF que sobrestou o recurso extraordinário e exige juízo de conformidade pelo tribunal de origem
  2. 2 Necessidade de julgamento pelo tribunal a quo para verificar se o recurso especial está integralmente alcançado pela repercussão geral e, em caso afirmativo, declarar o REsp prejudicado

Ratio Decidendi

Diante do sobrestamento do recurso extraordinário em razão do Tema 1.349/STF e da necessidade de que o tribunal de origem realize o juízo de conformidade à luz do precedente da repercussão geral, a apreciação de admissibilidade do recurso especial é prematura; assim, o REsp deve ser considerado por ora prejudicado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para o referido juízo.

Court Disposition

Apreciação do recurso especial julgada por ora prejudicada; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa

Orders

  • Julgo por ora prejudicada a apreciação do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa