AREsp 2874132 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, diante do julgamento do RE 1.505.031 (Tema 1.361) e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e à jurisprudência do STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis após a publicação do paradigma.

Parties
Embargante: FLAVIO RICARDO COGO BERNARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Repercussão Geral, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Tema 1.361/stf, Tema 1.170/rg, Tema 810/rg
Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Tema 1.361/stf +2 more

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Parties

FLAVIO RICARDO COGO BERNARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido

Legal Issues

  1. 1 Incidência de entendimento jurisprudencial do STF sobre índice específico de juros ou correção monetária superveniente ao trânsito em julgado de decisão de mérito
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 Obrigação de devolução dos autos ao Tribunal de origem após julgamento de paradigma (repercussão geral)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; além disso, diante do julgamento do RE 1.505.031 (Tema 1.361) e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e à jurisprudência do STJ, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis após a publicação do paradigma.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, considerando a publicação do acórdão do recurso extraordinário representativo da controvérsia (Tema 1.361/STF), aplique as medidas cabíveis ao caso
  • Intimem-se