AREsp 3034981 - DECISAO

AREsp 3034981 - DECISAO

Verificada relação entre a matéria trazida no recurso especial e a repercussão geral reconhecida pelo STF no Tema n. 1.217/STF, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se aguarde a publicação do acórdão paradigma e se realize o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões dissonantes entre o STJ e o STF e observando a racionalidade do sistema processual.

Parties
Agravante: VALPAMED SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (monocrática)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.217/STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Prejudicialidade
Processual Civil Direito Tributário Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Recurso Especial Admissibilidade Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

VALPAMED SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da repercussão geral (Tema n. 1.217/STF) sobre o recurso especial
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o acórdão paradigma
  3. 3 Sobrestamento do recurso especial enquanto pendente o julgamento do paradigma pelo STF

Ratio Decidendi

Verificada relação entre a matéria trazida no recurso especial e a repercussão geral reconhecida pelo STF no Tema n. 1.217/STF, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se aguarde a publicação do acórdão paradigma e se realize o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, evitando decisões dissonantes entre o STJ e o STF e observando a racionalidade do sistema processual.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.217/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Autos deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia (Tema n. 1.217/STF)