REsp 2236169 - DECISAO

REsp 2236169 - DECISAO

Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização de juízo de adequação ao que restar assentado pelo Supremo no Tema 1.349/STF, é prematura a realização do juízo de admissibilidade e a remessa do recurso especial ao STJ; assim, a apreciação do recurso especial foi declarada por ora prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicada a Apreciação Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Apreciação do recurso especial prejudicada; autos devolvidos ao tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso Extraordinário, Juízo De Conformação/adequação, Recurso Especial, Afetação (tema 1.349/stf)
Direito Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento De Recurso Extraordinário Juízo De Conformação/adequação Recurso Especial Afetação (tema 1.349/stf)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicada a Apreciação Do Recurso Especial; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se é prematura a apreciação de recurso especial quando o recurso extraordinário correlato está sobrestado em razão de repercussão geral (Tema 1.349/STF)
  2. 2 Qual o alcance do juízo de conformidade/do Tribunal de origem após reconhecimento de repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização de juízo de adequação ao que restar assentado pelo Supremo no Tema 1.349/STF, é prematura a realização do juízo de admissibilidade e a remessa do recurso especial ao STJ; assim, a apreciação do recurso especial foi declarada por ora prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Apreciação do recurso especial prejudicada; autos devolvidos ao tribunal de origem

Orders

  • Julgo por ora prejudicada a apreciação do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.