REsp 2238017 - DECISAO

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Considerando que o recurso extraordinário interposto nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de adequação com o que restar assentado pela Corte Suprema no Tema 1.349/STF, é prematura a realização do juízo de admissibilidade em relação ao recurso especial, razão pela qual a apreciação do recurso especial é julgada por ora prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
apreciação do recurso especial julgada prejudicada
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformidade/adequação, Prejudicialidade, Recurso Especial
Direito Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformidade/adequação Prejudicialidade Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a apreciação de recurso especial é prematura quando houver recurso extraordinário sobrestado por repercussão geral (Tema 1.349/STF)
  2. 2 Se compete ao tribunal de origem, de forma exclusiva, realizar o juízo de conformidade/adequação com o precedente de repercussão geral antes da subida do recurso especial ao STJ
  3. 3 Se o recurso especial deve ser declarado prejudicado quando a matéria coincide integralmente com a tratada na repercussão geral

Ratio Decidendi

Considerando que o recurso extraordinário interposto nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de adequação com o que restar assentado pela Corte Suprema no Tema 1.349/STF, é prematura a realização do juízo de admissibilidade em relação ao recurso especial, razão pela qual a apreciação do recurso especial é julgada por ora prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

apreciação do recurso especial julgada prejudicada

Orders

  • Declaro prejudicada a apreciação do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.