REsp 2097325 - DECISAO

REsp 2097325 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Negativa De Seguimento
Legal Topics
Repercussão Geral, Prequestionamento, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Agravo Interno, Recurso Especial Não Conhecido, Dissídio Jurisprudencial (alínea C), Temas 339 E 181 Do STF
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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Negativa De Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial poderia ser conhecido apesar de deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento
  2. 2 Se havia similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial pela alínea 'c'
  3. 3 Se o acórdão recorrido observou o dever de fundamentação previsto no art. 93, IX, da CF (Tema 339)