AREsp 2676653 - DECISAO

AREsp 2676653 - DECISAO

Por força do reconhecimento da repercussão geral no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF, devem ser suspensas todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão; assim, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação da tese vinculante, ocasião em que, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, será negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou será aberto juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática Sobre Agravo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até o julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.
Legal Topics
Repercussão Geral, Reajuste Do Saldo Devedor, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Cumprimento Provisório De Sentença
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 suspensão de demandas pendentes que tratem da mesma questão em face do reconhecimento de repercussão geral pelo STF
  3. 3 devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese vinculante

Ratio Decidendi

Por força do reconhecimento da repercussão geral no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF, devem ser suspensas todas as demandas pendentes que tratem da mesma questão; assim, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e ficar sobrestados até a publicação da tese vinculante, ocasião em que, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, será negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou será aberto juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até o julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação da tese vinculante, observando-se o art. 1.040 do CPC/2015: seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte; ou proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.