AREsp 2653559 - DECISAO

AREsp 2653559 - DECISAO

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento de todas as demandas atinentes ao tema, por aplicação do princípio da economia processual e da finalidade dos precedentes vinculantes, com encaminhamento para posterior decisão conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290) Pelo STF
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese vinculante no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal
Legal Topics
Repercussão Geral, Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Cumprimento Provisório De Sentença, Suspensão De Processos
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Agrário Repercussão Geral Critério De Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Cumprimento Provisório De Sentença Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290) Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 definição do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 com previsão de indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 suspensão e sobrestamento de demandas pendentes em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 aplicação e eficácia vinculante da tese a ser firmada no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290)

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento de todas as demandas atinentes ao tema, por aplicação do princípio da economia processual e da finalidade dos precedentes vinculantes, com encaminhamento para posterior decisão conforme art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação da tese vinculante no RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Após a publicação da tese vinculante, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte; b) proceda-se ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema posto em repercussão geral.