AREsp 2350280 - DECISAO

AREsp 2350280 - DECISAO

Como o tema possui repercussão geral reconhecida pelo STF (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290) e houve decisão singular do relator suspendendo o processamento das demandas, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese vinculante, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência).

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Repercussão Geral Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança, Repetição De Indébito, Sobrestamento De Processos, Precedentes Vinculantes
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil Repercussão Geral Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança Repetição De Indébito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Repercussão Geral Do STF

Legal Issues

  1. 1 critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990
  2. 2 aplicação da indexação aos índices da caderneta de poupança
  3. 3 efeitos da repercussão geral sobre processos pendentes

Ratio Decidendi

Como o tema possui repercussão geral reconhecida pelo STF (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290) e houve decisão singular do relator suspendendo o processamento das demandas, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação da tese vinculante, com posterior aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 (negação de seguimento ou juízo de retratação conforme coincidência ou divergência).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF
  • Após publicação da tese vinculante, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF; b) proceder ao juízo de retratação se o acórdão divergir da decisão sobre o tema