AREsp 2554405 - DECISAO

AREsp 2554405 - DECISAO

Por se tratar de tema reconhecido como de repercussão geral pelo STF (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação da tese vinculante, sendo após sua publicação negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou realizado juízo de retratação caso haja divergência.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290) Pelo STF
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento De Processos, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Cumprimento Provisório De Sentença, Indexação À Caderneta De Poupança
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Agrário Repercussão Geral Sobrestamento De Processos Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Cumprimento Provisório De Sentença +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do RE N. 1.445.162 (tema N. 1.290) Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural em março de 1990
  2. 2 Suspensão de processamento de demandas e sobrestamento de execuções provisórias em razão de repercussão geral
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e posterior juízo de retratação ou negativa de seguimento conforme decisão do STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema reconhecido como de repercussão geral pelo STF (RE n. 1.445.162, Tema n. 1.290), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação da tese vinculante, sendo após sua publicação negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STF ou realizado juízo de retratação caso haja divergência.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que fiquem sobrestados até julgamento e publicação do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do RE n. 1.445.162 (Tema n. 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal
  • Após a publicação da tese vinculante, seja negado seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Suprema Corte