REsp 2240156 - DECISAO

REsp 2240156 - DECISAO

Como o recurso extraordinário nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematuro proceder ao juízo de admissibilidade do recurso especial e à remessa ao STJ; por isso, a apreciação do recurso especial foi declarada por ora prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.

Parties
Recorrente: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Apreciação Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Apreciação do recurso especial prejudicada
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformidade (juízo De Adequação), Sobrestamento, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Juízo De Conformidade (juízo De Adequação) Sobrestamento Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Apreciação Prejudicada; Devolução Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da apreciação do recurso especial em razão de repercussão geral (Tema 1.349/STF)
  2. 2 competência do Tribunal de origem para realizar o juízo de conformidade e exaurimento das instâncias ordinárias antes do recurso extraordinário/especial

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário nos autos encontra-se sobrestado para realização de juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematuro proceder ao juízo de admissibilidade do recurso especial e à remessa ao STJ; por isso, a apreciação do recurso especial foi declarada por ora prejudicada e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem com baixa.

Court Disposition

Apreciação do recurso especial prejudicada

Orders

  • Julgo por ora prejudicada a apreciação do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.