REsp 2237380 - DECISAO

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Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização do juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematura a apreciação de admissibilidade do recurso especial; assim, a apreciação do recurso especial foi declarada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para o juízo de conformidade.

Parties
Recorrente: Distrito Federal; Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Apreciação Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
A apreciação do recurso especial foi declarada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformidade, Recurso Especial, Prejudicialidade, Tema 1.349/stf
Direito Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformidade Recurso Especial Prejudicialidade Tema 1.349/stf

Case Brief

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Parties

Distrito Federal

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Apreciação Prejudicada; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1.349/STF e sobrestamento do recurso extraordinário
  2. 2 obra do juízo de conformidade pelo tribunal de origem antes da subida de recursos aos Tribunais Superiores
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial quando a matéria coincide integralmente com a afetação por repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário nos autos está sobrestado para realização do juízo de adequação em face do Tema 1.349/STF, é prematura a apreciação de admissibilidade do recurso especial; assim, a apreciação do recurso especial foi declarada prejudicada e os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem para o juízo de conformidade.

Court Disposition

A apreciação do recurso especial foi declarada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa

Orders

  • Apreciação do recurso especial declarada prejudicada
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa