AREsp 2478055 - DECISAO

Conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, porquanto a matéria invocada não foi suscitada nas razões do recurso especial ou do agravo em recurso especial (afastando a alegada omissão) e porque o recurso especial tratava apenas do Tema n. 1.169/STJ, distinto do Tema n. 1290/STF, inexistindo contradição que justificasse a modificação da decisão recorrida.

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 January 2026
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento.
Legal Topics: Repercussão Geral, Sobrestamento, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Tema N. 1.169/stj, Tema N. 1290/stf, Art. 1.035, §5º, Do CPC, Arts. 1.022, Incisos I E II

Processo Civil Direito Constitucional Direito Do Crédito Rural Repercussão Geral Sobrestamento Embargos De Declaração Recurso Especial Tema N. 1.169/stj +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 alegação de omissão
2 alegação de contradição
3 necessidade de sobrestamento em razão de repercussão geral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração, porém nego-lhes provimento.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.