AREsp 1700943 - DECISAO

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Em face da jurisprudência do STJ reconhecendo a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem quando há repercussão geral ou afetação para julgamento repetitivo, indefere-se o pedido e determina-se o retorno imediato dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Requerentes: JOSÉ EUCLIDES DE MORAES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Expediente Avulso / Decisão
Outcome
Indefiro o pedido de fls. 3-6 (e-STJ-expediente avulso) e determino o retorno imediato dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Repercussão Geral, Afetação, Recurso Especial Repetitivo, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Repercussão Geral Afetação Recurso Especial Repetitivo Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

JOSÉ EUCLIDES DE MORAES E OUTROS

Requerentes

Procedural Posture

Expediente Avulso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento de Recurso Especial Repetitivo - Tema 1046
  2. 2 Irrecorribilidade da decisão que determina devolução dos autos
  3. 3 Possibilidade de suscitar distinção (distinguish) no juízo a quo

Ratio Decidendi

Em face da jurisprudência do STJ reconhecendo a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem quando há repercussão geral ou afetação para julgamento repetitivo, indefere-se o pedido e determina-se o retorno imediato dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro o pedido de fls. 3-6 (e-STJ-expediente avulso) e determino o retorno imediato dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro o pedido de fls. 3-6 (e-STJ-expediente avulso).
  • Determino o retorno imediato dos autos ao Tribunal de origem.