AREsp 1754367 - DECISAO

AREsp 1754367 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem porque o reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria conexa impõe reanálise dos processos à luz da tese firmada; em razão disso, aplicam-se os dispositivos processuais indicados que permitem decidir sobre a prejudicialidade ou retratar a decisão, justificando o envio dos autos à instância de origem para nova apreciação.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao juízo de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Repercussão Geral, Competência Da Justiça Federal, Legitimidade Da Caixa Econômica Federal, Súmula Nº 150/stj, FCVS, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Direito Imobiliário/habitacional Repercussão Geral Competência Da Justiça Federal Legitimidade Da Caixa Econômica Federal Súmula Nº 150/stj FCVS +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno (reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula nº 150/STJ
  3. 3 legitimidade da Caixa Econômica Federal como litisconsorte passivo necessário em face do FCVS

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de não conhecimento do recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem porque o reconhecimento de repercussão geral pelo STF sobre matéria conexa impõe reanálise dos processos à luz da tese firmada; em razão disso, aplicam-se os dispositivos processuais indicados que permitem decidir sobre a prejudicialidade ou retratar a decisão, justificando o envio dos autos à instância de origem para nova apreciação.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos ao juízo de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e determino o retorno dos autos à origem, com respectiva baixa nesta Corte.
  • Intimem-se.