AREsp 1858862 - DECISAO

AREsp 1858862 - DECISAO

Como os autos retornaram a esta Corte sem juízo de retratação ou de conformação feito pelo Tribunal de origem acerca do Tema 967 julgado no STF, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para o devido fim de direito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Os autos devem retornar ao Tribunal de origem para o devido fim de direito.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Conformação, Afetação De Tema
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Retratação Conformação Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de juízo de retratação ou de conformação pelo Tribunal de origem após julgamento do Tema 967 pelo STF
  2. 2 Retorno dos autos ao Tribunal de origem em razão da ausência de juízo de retratação ou de conformação acerca do Tema 967

Ratio Decidendi

Como os autos retornaram a esta Corte sem juízo de retratação ou de conformação feito pelo Tribunal de origem acerca do Tema 967 julgado no STF, os autos devem retornar ao Tribunal de origem para o devido fim de direito.

Court Disposition

Os autos devem retornar ao Tribunal de origem para o devido fim de direito.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.