REsp 1908997 - DECISAO

REsp 1908997 - DECISAO

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 928.943/Tema 914 e da jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ que determina sobrestamento em casos semelhantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão referido, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do RE 928.943 (Tema 914).
Legal Topics
Repercussão Geral, CIDE, Remessas Ao Exterior, Sobrestamento, Suspensão Do Processo, Juízo De Conformidade
Direito Público Direito Constitucional Direito Tributário Direito Processual Civil Repercussão Geral CIDE Remessas Ao Exterior Sobrestamento +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre recursos no STJ
  2. 2 Suspensão de processos no STJ em razão de repercussão geral do STF
  3. 3 Constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior (Tema 914)

Ratio Decidendi

Diante do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 928.943/Tema 914 e da jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ que determina sobrestamento em casos semelhantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito até a publicação do acórdão referido, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do RE 928.943 (Tema 914).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se.