AREsp 1454657 - DECISAO

AREsp 1454657 - DECISAO

Por coincidir matéria do recurso com tema afetado à repercussão geral ou repetitivos, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação/retratação e exaurida a jurisdição local, conforme arts. 1.040, 1.041 e 1.037 do CPC/2015, evitando-se a cisão de julgamentos entre as instâncias ordinária e especial.

Parties
Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Juízo De Retratação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Arts. 1.040, 1.041 E 1.037 Do Cpc/2015
Previdenciário PROCESSUAL CIVIL Repercussão Geral Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Juízo De Retratação Sobrestamento Devolução Dos Autos +1 more

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Parties

LOJAS AMERICANAS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Presença de tema submetido à repercussão geral ou à sistemática dos repetitivos que impede a cisão de julgamentos entre instância ordinária e especial
  2. 2 Necessidade de prévia realização do juízo de conformação/retratação pelo Tribunal de origem
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040, 1.041 e 1.037 do CPC/2015 para definir seguimento ou devolução dos recursos

Ratio Decidendi

Por coincidir matéria do recurso com tema afetado à repercussão geral ou repetitivos, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação/retratação e exaurida a jurisdição local, conforme arts. 1.040, 1.041 e 1.037 do CPC/2015, evitando-se a cisão de julgamentos entre as instâncias ordinária e especial.

Court Disposition

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado à Corte Superior para análise das questões não prejudicadas (art. 1.040 c/c § 2º do art. 1.041 do CPC/2015)