MC 23947 - DECISAO
Os autos principais (REsp 1.498.110/DF) foram baixados à origem para observância do rito da repercussão geral relativamente ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, ficando sobrestado o recurso especial interposto pela requerente; por consequência, determinou-se a suspensão da medida cautelar até o...
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: Fazenda Nacional; Recorrente: requerente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Medida Cautelar / Suspensão Até Retorno Dos Autos Principais À Corte
- Outcome
- suspensão da medida cautelar
- Legal Topics
- Repercussão Geral, Medida Cautelar
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Fazenda Nacional
Recorrente
requerente
Recorrente
Procedural Posture
Medida Cautelar / Suspensão Até Retorno Dos Autos Principais À Corte
Legal Issues
- 1 observância do rito da repercussão geral
- 2 suspensão de medida cautelar até o julgamento/retorno dos autos principais
Ratio Decidendi
Os autos principais (REsp 1.498.110/DF) foram baixados à origem para observância do rito da repercussão geral relativamente ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, ficando sobrestado o recurso especial interposto pela requerente; por consequência, determinou-se a suspensão da medida cautelar até o retorno dos autos principais a esta Corte.
Court Disposition
suspensão da medida cautelar
Orders
- Determino a suspensão desta medida cautelar, até que retornem à esta Corte os autos principais.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Observa-se que os autos principais (REsp 1.498.110/DF) foram baixados à origem para que fosse observado o rito da repercussão geral, relativamente ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, ficando sobrestado o recuso especial interposto pela requerente. Nesse contexto, determino a suspensão desta medida cautelar, até que retornem à esta Corte os autos principais. Publique-se. Intimem-se.