AREsp 1871198 - DECISAO

AREsp 1871198 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto porWU WEI CHENG,WU YI CHEN eWU KUO PING, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Superior Tribunal de Justiça, assim ementado (e-STJ fl. 287): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE...

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Parties
Recorrente: WU WEI CHENG; Recorrente: WU YI CHEN; Recorrente: WU KUO PING
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Seguimento Negado
Legal Topics
Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade, Fundamentação De Decisões Judiciais, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Tema 339/stf, Tema 181/stf, Prescrição, Nulidade De Doação Inoficiosa, Radiação De Registro Imobiliário (art. 197, II, Ccb)
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Civil Repercussão Geral Pressupostos De Admissibilidade Fundamentação De Decisões Judiciais Súmula 83/stj Súmula 182/stj +5 more

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Parties

WU WEI CHENG

Recorrente

WU YI CHEN

Recorrente

WU KUO PING

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Seguimento Negado

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 5º (caput e incisos II, XXXV, LIV e LV), 37 (caput) e 93, inciso IX, da Constituição Federal
  2. 2 se a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada (art. 93, IX, CF)
  3. 3 existência de repercussão geral