REsp 2073593 - DECISAO

REsp 2073593 - DECISAO

DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediante o recurso especial em epígrafe foi reconhecida como repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.255 (RE 1412069), cuja questão submetida a julgamento é: "possibilidade da fixação...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial, Pendente De Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Apreciação Equitativa (art. 85, § 8º, Cpc), Sobrestamento De Recursos Especiais, Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc)
Direito Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Apreciação Equitativa (art. 85, § 8º, Cpc) Sobrestamento De Recursos Especiais Juízo De Conformação (arts. 1.039 1.041 Cpc)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Especial, Pendente De Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico forem exorbitantes (Tema 1.255/STF)
  2. 2 Efeitos do reconhecimento de repercussão geral na suspensão de recursos especiais e necessidade de aguardar acórdãos paradigmas e procedimento de conformação nos termos dos arts. 1.036, 1.037, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015