REsp 2107311 - DECISAO

REsp 2107311 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), adotando-se o princípio da economia processual e a sistemática dos precedentes vinculantes, a decisão monocrática é reconsiderada e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral
Outcome
Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Juízo De Retratação, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Juízo De Retratação Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021, Cpc) / Decisão De Retratação; Agravo Interno Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da sistemática da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal a recursos especiais
  2. 2 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar acórdão em repercussão geral
  3. 3 Sobrestamento de processos afetados por repercussão geral

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), adotando-se o princípio da economia processual e a sistemática dos precedentes vinculantes, a decisão monocrática é reconsiderada e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do STF.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 855/867e.
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 887/904e.