AREsp 2726633 - DECISAO

AREsp 2726633 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; tratavam-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria. Aplicou-se o Enunciado Administrativo n.3/STJ e a jurisprudência que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.011 pelo STF, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual não se conheceu o vício apontado e manteve-se a determinação de retorno dos autos à origem para sobrestamento.

Parties
Embargante: JOSE CARLOS CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal
Processual Civil Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Cpc/2015 Interesse Jurídico Da Caixa Econômica Federal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS CARNEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se a suspensão automática dos processos decorre do reconhecimento da repercussão geral pelo STF
  2. 2 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar paradigma com repercussão geral (Tema 1.011)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; tratavam-se de mero inconformismo e tentativa de rediscussão da matéria. Aplicou-se o Enunciado Administrativo n.3/STJ e a jurisprudência que determina a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.011 pelo STF, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual não se conheceu o vício apontado e manteve-se a determinação de retorno dos autos à origem para sobrestamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.