REsp 1929739 - DECISAO

REsp 1929739 - DECISAO

Como o tema discutido no recurso especial encontra repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255), e visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determinou-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, com baixa nesta Corte.

Parties
Recorrente: MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução À Origem
Outcome
Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF
Legal Topics
Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, ISSQN Na Prestação De Serviços, Ato Cooperativo Típico E Atípico, Art. 85 Do CPC
Tributário Processual Civil Repercussão Geral Juízo De Conformação Sobrestamento Devolução Dos Autos À Origem ISSQN Na Prestação De Serviços Ato Cooperativo Típico E Atípico +1 more

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Parties

MAPTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução À Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 conceito de ato cooperativo típico e atípico para fins de tributação
  3. 3 efeitos do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre recursos especiais no STJ e necessidade de sobrestamento/devolução à origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Como o tema discutido no recurso especial encontra repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.255), e visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determinou-se o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte