REsp 2153408 - DECISAO

REsp 2153408 - DECISAO

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e tendo em vista os princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do instituto da repercussão geral e consequente sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Utilização do princípio da economia processual e da sistemática dos precedentes vinculantes para determinar suspensão do processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema pelo Supremo Tribunal Federal ao rito da repercussão geral (Tema n. 1.255 RG), e tendo em vista os princípios da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral (fundamento: art. 1.037, II, do CPC/2015).
  • Publique-se e intimem-se.