REsp 2148415 - DECISAO

REsp 2148415 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral (Tema n. 1.255 RG) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de repercussão geral reconhecida pelo STF sobre a matéria
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do STF

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado pela repercussão geral (Tema n. 1.255 RG) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade dos precedentes vinculantes, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do STF relativo à repercussão geral afetada.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Manutenção do processo suspenso até a publicação do acórdão do STF com a tese firmada em repercussão geral