AREsp 2680307 - DECISAO

AREsp 2680307 - DECISAO

O pedido de suspensão foi rejeitado porque a matéria já está abrangida pela coisa julgada, qualquer pretensão decorrente do julgamento do RE n. 1.445.162/DF deverá observar o art. 525, §§ 12 a 15, do CPC/15, e porque a controvérsia do apelo especial não corresponde àquela tratada no referido recurso extraordinário.

Parties
Peticionante: Banco do Brasil S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Suspensão / Decisão
Outcome
Pedido rejeitado.
Legal Topics
Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Coisa Julgada, Cédulas De Crédito Rural, Critério De Reajuste
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Bancário Repercussão Geral Suspensão Do Processo Coisa Julgada Cédulas De Crédito Rural Critério De Reajuste

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Parties

Banco do Brasil S.A

Peticionante

Procedural Posture

Pedido De Suspensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão de repercussão geral reconhecida no RE n. 1.445.162/DF
  2. 2 incidência de coisa julgada sobre a matéria
  3. 3 identidade de questão entre o recurso extraordinário e o apelo especial

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi rejeitado porque a matéria já está abrangida pela coisa julgada, qualquer pretensão decorrente do julgamento do RE n. 1.445.162/DF deverá observar o art. 525, §§ 12 a 15, do CPC/15, e porque a controvérsia do apelo especial não corresponde àquela tratada no referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Pedido rejeitado.

Orders

  • Rejeito o pedido.
  • Publique-se.