REsp 2176446 - DECISAO

REsp 2176446 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF no recurso extraordinário afetado, fundamentando-se no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Dos Autos Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Processual Civil Constitucional Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

Case Brief

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Procedural Posture

Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Sobrestamento Dos Autos Até Publicação Do Acórdão Com a Tese Firmada Em Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento quando o tema estiver afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 como fundamento para devolução e suspensão
  3. 3 Observância da economia processual e da finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF no recurso extraordinário afetado, fundamentando-se no art. 1.037, II, do CPC/2015 e nos princípios da economia processual e da eficácia da sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.