REsp 2186680 - DECISAO

REsp 2186680 - DECISAO

Por envolver matéria submetida à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) e em observância ao princípio da economia processual e precedentes do STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, para posterior juízo de conformação.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Agravo Interno E Determinação De Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com tese em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Juízo De Conformação
Processo Civil Repercussão Geral Sobrestamento Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Juízo De Conformação

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração No Agravo Interno E Determinação De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do CPC) - Tema 1.255
  2. 2 Aplicabilidade dos embargos de declaração com efeito modificativo para determinar sobrestamento
  3. 3 Necessidade de sobrestamento de recurso especial até publicação de tese vinculante pelo STF

Ratio Decidendi

Por envolver matéria submetida à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) e em observância ao princípio da economia processual e precedentes do STJ, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do recurso especial até a publicação da tese vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, para posterior juízo de conformação.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e recurso especial sobrestado até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com tese em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
  • O processo e os recursos permanecerão suspensos até a publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.