REsp 2187143 - DECISAO

REsp 2187143 - DECISAO

Por envolver matéria submetida à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) e visando à economia processual e à observância dos precedentes vinculantes, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e o posterior juízo de conformidade.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Artigo 85, § 8º, Do Código De Processo Civil, Sobrestamento, Juros Moratórios, Juízo De Conformidade
Processual Civil Repercussão Geral Honorários Advocatícios Artigo 85, § 8º, Do Código De Processo Civil Sobrestamento Juros Moratórios Juízo De Conformidade

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa (art.85, §8º CPC) quando valores são exorbitantes (Tema 1.255)
  2. 2 Admissibilidade e efeitos dos embargos de declaração em matéria com repercussão geral
  3. 3 Necessidade de sobrestamento dos recursos até publicação da tese vinculante e exercício do juízo de conformidade

Ratio Decidendi

Por envolver matéria submetida à sistemática da repercussão geral (Tema 1.255) e visando à economia processual e à observância dos precedentes vinculantes, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso extraordinário e o posterior juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até publicação do acórdão do recurso extraordinário com a tese firmada em repercussão geral e posterior juízo de conformidade.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, com determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem para que o recurso fique sobrestado até que o órgão julgador a quo realize juízo de conformação com a tese a ser firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral, e posterior juízo de conformidade.