REsp 2166473 - DECISAO

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Como o tema da controvérsia está afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, para que os autos aguardem a publicação do acórdão do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do STF
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF afetado por repercussão geral
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Precedentes Vinculantes, Princípio Da Economia Processual
Processual Civil Tributário Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Precedentes Vinculantes Princípio Da Economia Processual

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do STF

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da repercussão geral reconhecida pelo STF a recursos especiais e consequente sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Compatibilidade da devolução dos autos com a sistemática de precedentes vinculantes e com o art. 1.037, II, do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de devolução de autos mesmo quando o acórdão recorrido foi publicado antes da regulamentação do instituto (art. 543-B do CPC)

Ratio Decidendi

Como o tema da controvérsia está afetado por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015, ao princípio da economia processual e à finalidade da sistemática dos precedentes vinculantes, para que os autos aguardem a publicação do acórdão do STF.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do STF afetado por repercussão geral

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.