REsp 2188376 - DECISAO

REsp 2188376 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
Legal Topics
Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Honorários Advocatícios, Sistemática Dos Precedentes Vinculantes
Processo Civil Direito Constitucional Precedente Vinculante Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Honorários Advocatícios Sistemática Dos Precedentes Vinculantes

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem quando o tema estiver afetado por repercussão geral do STF
  2. 2 Determinação de sobrestamento dos autos até a publicação do acórdão do STF sobre tema afetado
  3. 3 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 como fundamento para devolução e suspensão

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que firmar tese em repercussão geral, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, em observância ao princípio da economia processual e à sistemática dos precedentes vinculantes.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão com a tese firmada em repercussão geral.
  • Publique-se e intimem-se.