AREsp 2747001 - DECISAO

AREsp 2747001 - DECISAO

Considerando o reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) e a decisão do Relator do STF que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação do acórdão do RE 1.445.162/DF, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Suspensão E Devolução Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa e suspensão do processamento, determinando-se que, após publicação do acórdão no RE 1.445.162/DF (Tema 1290/STF), sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Repercussão Geral, Suspensão De Processos, Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Agrário Repercussão Geral Suspensão De Processos Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Suspensão E Devolução Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 suspensão de processos em razão de repercussão geral (Tema 1290 do STF)
  2. 2 definição do índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural em março de 1990
  3. 3 alegada violação dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC (negativa de prestação jurisdicional e falha de fundamentação)

Ratio Decidendi

Considerando o reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162/DF (Tema 1290) e a decisão do Relator do STF que decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação do acórdão do RE 1.445.162/DF, sejam adotadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa e suspensão do processamento, determinando-se que, após publicação do acórdão no RE 1.445.162/DF (Tema 1290/STF), sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com baixa.
  • Após a publicação do acórdão do RE 1.445.162/DF (Tema 1290/STF), sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.