AREsp 2637369 - DECISAO

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O pedido de distinção foi indeferido porque, conforme as próprias razões do recurso especial, a agravante anteriormente defendeu o sobrestamento por conta do Tema 1.170/RG e abordou matéria estreitamente relacionada ao Tema 1.361, tendo indicado ocorrência de preclusão pro judicato e formação de coisa julgada; assim, não se justifica a distinção invocada, devendo prevalecer o juízo de conformidade com o precedente do STF.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Distinção (recurso Recebido Como Pedido De Distinção)
Outcome
Indeferido o pedido de distinção
Legal Topics
Repercussão Geral, Pedido De Distinção, Preclusão Pro Judicato, Coisa Julgada, Correção Monetária, Tema 1.361 STF, Tema 1.170 RG, Art. 1.037 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Pedido De Distinção Preclusão Pro Judicato Coisa Julgada Correção Monetária Tema 1.361 STF +2 more

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Parties

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Distinção (recurso Recebido Como Pedido De Distinção)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema 1.361 do STF ao caso concreto
  2. 2 Admissibilidade de agravo interno contra decisão do relator que determina devolução dos autos para juízo de conformação com precedente repetitivo
  3. 3 Possibilidade de distinção prevista no art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O pedido de distinção foi indeferido porque, conforme as próprias razões do recurso especial, a agravante anteriormente defendeu o sobrestamento por conta do Tema 1.170/RG e abordou matéria estreitamente relacionada ao Tema 1.361, tendo indicado ocorrência de preclusão pro judicato e formação de coisa julgada; assim, não se justifica a distinção invocada, devendo prevalecer o juízo de conformidade com o precedente do STF.

Court Disposition

Indeferido o pedido de distinção

Orders

  • Recurso recebido como pedido de distinção
  • INDEFIRO o pedido de distinção