REsp 2161072 - DECISAO

REsp 2161072 - DECISAO

DECISÃO Em análise dos autos, verifico que uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediante o recurso especial em epígrafe foi reconhecida como repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, no Tema 1255 (RE 1.412.069/PR), cuja questão submetida a julgamento é: "Possibilidade da...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso
Legal Topics
Repercussão Geral, Honorários Advocatícios, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação, Temas Repetitivos
Direito Processual Civil Direito Constitucional Repercussão Geral Honorários Advocatícios Suspensão De Recursos Juízo De Conformação Temas Repetitivos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem; Recurso Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes
  2. 2 Aplicação do art. 1.036 do CPC/2015 para sobrestamento de recursos especiais em face de repercussão geral
  3. 3 Procedimento de conformação disciplinado pelos arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015