REsp 2008649 - DECISAO

REsp 2008649 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos à origem, com baixa nesta Corte, para que o tribunal de origem aguarde o julgamento do recurso extraordinário afetado (Tema 1389 do STF) e proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015, visando à economia processual e à prevenção de decisões divergentes entre o STF e o STJ.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Agravada Reconsiderada; Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos à origem e baixa nesta Corte Superior para aguardar julgamento do recurso extraordinário afetado
Legal Topics
Repercussão Geral, Competência Da Justiça Do Trabalho, Fraude Em Contrato De Prestação De Serviços, Ônus Da Prova, Sobrestamento, Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Conformação
Processo Civil Direito Administrativo Direito Tributário Direito Do Trabalho Repercussão Geral Competência Da Justiça Do Trabalho Fraude Em Contrato De Prestação De Serviços Ônus Da Prova +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Agravada Reconsiderada; Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Extraordinário Com Repercussão Geral

Legal Issues

  1. 1 Competência da Justiça do Trabalho para julgar causas que discutem existência de fraude em contrato de prestação de serviços
  2. 2 Relação entre o recurso especial e o Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603/PR (Tema 1389) e necessidade de sobrestamento ou devolução dos autos
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC quanto ao juízo de conformação e devolução dos autos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos à origem, com baixa nesta Corte, para que o tribunal de origem aguarde o julgamento do recurso extraordinário afetado (Tema 1389 do STF) e proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC/2015, visando à economia processual e à prevenção de decisões divergentes entre o STF e o STJ.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; autos devolvidos à origem e baixa nesta Corte Superior para aguardar julgamento do recurso extraordinário afetado

Orders

  • Devolução dos autos à origem
  • Baixa nesta Corte Superior